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Título: A ineficácia da separação judicial no novo código de processo civil
Autor(es): VASCONCELOS, Amanda Batista
Palavras-chave: Separação
Matrimônio
Código civil
Código de processo civil
Ordenamento jurídico
Data do documento: 7-Jun-2017
Resumo: Este trabalho consiste em mostrar como as ações de família são tratadas pelo novo código de processo civil. Embora as ações de família sejam citadas em sua generalidade, o foco central do tema abordado é destacar a separação judicial e suas subdivisões e como cada uma funciona individualmente e como atingem o matrimônio. A ideia central do trabalho é expor e apontar a problematização desse instituto, em como tal separação afeta as partes envolvidas no processo e como também afeta o judiciário, com a sobrecarga de ações ingressadas. Além disso, importa destacar a intenção de mostrar a evolução social e jurídica da sociedade brasileira, desde o momento em que a legislação se espelha no direito clássico, passando pelo período em que os preceitos da igreja católica são predominantes nas decisões sociais e jurídicas da população, até o momento da separação da igreja e do estado que proporcionou a diminuição da intromissão do estado nas questões particulares das partes envolvidas, e a partir disso como o ordenamento jurídico passou a tratar a legislação, e como até hoje acompanha a constante evolução dos preceitos sociais. Explanando todos esses pontos, o presente trabalho que faz uso de doutrina e jurisprudência de forma comparativa, tentando mostrar que com o retorno da separação, o judiciário ficaria comprometido, sujeito à superlotação de ações que deveriam correr para em seguida ser deferido o divórcio e ainda tenta mostrar como as relações de afetividade seriam também comprometidas, uma vez que as ações de família prezam pela base e pelos laços afetivos das partes litigantes, com a intenção de evitar um possível e previsível desgaste emocional.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/812
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