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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/812
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | VASCONCELOS, Amanda Batista | - |
dc.date.accessioned | 2017-08-08T19:58:50Z | - |
dc.date.issued | 2017-06-07 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/812 | - |
dc.description | Este trabalho consiste em mostrar como as ações de família são tratadas pelo novo código de processo civil. Embora as ações de família sejam citadas em sua generalidade, o foco central do tema abordado é destacar a separação judicial e suas subdivisões e como cada uma funciona individualmente e como atingem o matrimônio. A ideia central do trabalho é expor e apontar a problematização desse instituto, em como tal separação afeta as partes envolvidas no processo e como também afeta o judiciário, com a sobrecarga de ações ingressadas. Além disso, importa destacar a intenção de mostrar a evolução social e jurídica da sociedade brasileira, desde o momento em que a legislação se espelha no direito clássico, passando pelo período em que os preceitos da igreja católica são predominantes nas decisões sociais e jurídicas da população, até o momento da separação da igreja e do estado que proporcionou a diminuição da intromissão do estado nas questões particulares das partes envolvidas, e a partir disso como o ordenamento jurídico passou a tratar a legislação, e como até hoje acompanha a constante evolução dos preceitos sociais. Explanando todos esses pontos, o presente trabalho que faz uso de doutrina e jurisprudência de forma comparativa, tentando mostrar que com o retorno da separação, o judiciário ficaria comprometido, sujeito à superlotação de ações que deveriam correr para em seguida ser deferido o divórcio e ainda tenta mostrar como as relações de afetividade seriam também comprometidas, uma vez que as ações de família prezam pela base e pelos laços afetivos das partes litigantes, com a intenção de evitar um possível e previsível desgaste emocional. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Separação | pt_BR |
dc.subject | Matrimônio | pt_BR |
dc.subject | Código civil | pt_BR |
dc.subject | Código de processo civil | pt_BR |
dc.subject | Ordenamento jurídico | pt_BR |
dc.title | A ineficácia da separação judicial no novo código de processo civil | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
dc.embargo.lift | 2017-08-09T19:58:50Z | - |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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A INEFICÁCIA DA SEPARAÇÃO JUDICIAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.pdf | 928,26 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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