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Título:	Pedofilia: aspectos psicológicos e de políticas criminais
Autor(es):	SILVA, Danúbia Caroline Cavalcante da
Palavras-chave:	Pedofilia Abuso sexual Crianças Medida de segurança Pedofílico
Data do documento:	6-Dez-2016
Resumo:	Apesar de não ser um assunto novo, a pedofilia, só há pouco tempo que vem sendo objeto de estudo no seio das ciências jurídicas e da psicologia, posto que é algo que aflige a humanidade há anos. A maior parte desse trabalho se dá em decorrência dos assustadores índices de agressões sexuais de adultos contra crianças e adolescentes. Contudo, muito se tem olhado para a criança e pouco para o adulto que cometeu o abuso sexual. As intervenções junto a estes últimos geralmente são punitivas e restritivas de liberdade uma vez que, quando livres, as taxas de reincidência são altas tomando com embasamento esse quesito, o presente trabalho teve como enfoque a abordagem relativa ao aspecto psicológico, normativo e jurídico da pedofilia. Fez-se imprescindível um estudo da existência e eficácia das legislações a respeito do tema, desde uma leitura do direito constitucional até o estudo do estatuto da criança e do adolescente, que se buscou adaptar à nova realidade social no Brasil. Realizou-se, ainda, um exame quanto à formação mental do agente pedofílico, no sentido de averiguar se eles são indivíduos inimputáveis, isto é, se em face disso deveriam ser tratados com medida de segurança, ou, então, são considerados como imputáveis e, portanto, mereceriam uma reprimenda penal com pena privativa de liberdade. O estudo utilizou-se do método de abordagem dedutivo, ou seja, valeu-se de levantamentos e estudos, bem como de dados e informações que visem compreender as características da pessoa taxada como pedófila.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/699
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