O pacto federativo: distorções e consenquências à receita do município de Salgadinho-PE.

ARRUDA NETO, Aderito Vitorino de

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/697

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	ARRUDA NETO, Aderito Vitorino de	-
dc.date.accessioned	2017-05-03T17:40:32Z	-
dc.date.issued	2016-12-07	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/697	-
dc.description	O presente trabalho, utilizando-se de metodologia de pesquisa bibliográfica de livros e artigos e pesquisa, trata da evolução do federalismo no mundo e do federalismo fiscal no Brasil. Abordando suas peculiaridades e principais aspectos, desde os primeiros sinais da consagração do federalismo fiscal norte americano, à sua evolução no brasil a partir da república até chegar a constituição federal de 1988, onde instituiu a repartição de competência tributária por meio da descentralização do poder fiscal. É em decorrência desta competência tributária e da autonomia financeira que estar um dos pilares do pacto federativo. No entanto este pacto vem sendo infringido substancialmente pela união, em decorrência da concentração de poderes fiscais e arrecadatórios na mão deste ente nacional, onde a cada dia vem sobrepujando os demais entes subnacionais, principalmente os municípios de pequeno porte. Pois dependem essencialmente de transferências da união e de seus devidos fundos para a consecução das obrigações diárias. Não tendo de verdade autonomia financeira e orçamentária devido à má distribuição de competência federativa fiscal entre a união, estados, distrito federal e municípios.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Pacto federativo	pt_BR
dc.subject	Competência e município	pt_BR
dc.title	O pacto federativo: distorções e consenquências à receita do município de Salgadinho-PE.	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2017-05-04T17:40:32Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Mon. Aderito Neto.pdf		879,68 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas