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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/688| Título: | Desaposentação no atual ordenamenamento jurídico brasileiro: um meio de se obter um status econômico mais vantajoso na aposentadoria |
| Autor(es): | AMARAL, Rodrigo Henrique Silva |
| Palavras-chave: | Desaposentação Direito previdenciário Previdência social |
| Data do documento: | 5-Dez-2016 |
| Resumo: | A presente monografia abordará um tema bastante discutido no direito previdenciário brasileiro, o tema em questão é o instituto da desaposentação. Para existir uma discussão acerca desse instituto, é necessário primeiramente existir um segurado que esteja aposentado, pois é a partir dessa questão que surge a seguinte pergunta: seria possível abrir mão dessa aposentadoria para pleitear uma nova mais vantajosa? Essa pergunta será respondida no decorrer deste trabalho e para que possa se iniciar esse debate acerca desse instituto, é importante abordarmos um resumo. O que é desaposentação? A desaposentação é uma forma do aposentado pelo regime geral de previdência social - rgps, renunciar sua primeira aposentadoria e aproveitar as contribuições feitas após essa aposentadoria para fazer um novo cálculo e em consequência disso, ter uma aposentadoria mais vantajosa no mesmo ou em outro regime de previdência. O segurado mesmo após aposentado precisa continuar trabalhando e obrigatoriamente contribuindo ao sistema previdenciário para que isso ocorra. Uma vez que continue contribuindo após a aposentadoria, esse tempo de contribuição poderia ser somado com o tempo de contribuição que deu origem a aposentadoria original e em virtude disso, seria concedida ao segurado uma nova aposentadoria mais vantajosa. No decorrer deste trabalho veremos que legitimidade dessa questão é bastante discutida entre a doutrina e principalmente na jurisprudência. Alguns tribunais são contra já outros são a favor. Neste contexto serão abordados neste trabalho os motivos que levaram esses tribunais a serem favoráveis ou desfavoráveis à desaposentação bem como a não existência de previsão legal expressa e em consequência disso, ocorrendo a judicialização da questão. |
| URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/688 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| DESAPOSENTAÇÃO NO ATUAL ORDENAMENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO UM MEIO DE SE OBTER UM STATUS ECONÔMICO MAIS VANTAJOSO NA APOSENTADORIA.pdf | 494,08 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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