1. Repositório Digital ASCES
2. Graduação
3. Núcleo de Trabalhos Acadêmicos em Ciências Humanas
4. TCC - Direito

Título:	A captação ilícita de sufrágio no Brasil, um dilema a ser superado
Autor(es):	SANTOS JÚNIOR, Geraldo Cristovam dos
Palavras-chave:	Captação Ilícita de sufrágio Compra de voto Crimes eleitorais
Data do documento:	30-Nov-2016
Resumo:	Este trabalho acadêmico se destina a analisar o crime de captação ilícita de sufrágio, popularmente conhecido por “compra de votos”, e aprofundar sobre suas origens, principais dificuldades que o país tem para superar esta prática. Além disso, a captação ilícita de sufrágio é tema recorrente em todos os pleitos, sendo alvo de diversas ações judiciais. Tal prática deveria ser menos frequente, uma vez que a legislação eleitoral vem sendo frequentemente reformada a fim de coibir ilícitos eleitorais. Outrossim, a compra de votos é um vício insanável do sistema eleitoral, pois desvia a vontade livre e espontânea do eleitor, e desta forma altera o que deveria ser o verdadeiro resultado do pleito. Talvez um dos maiores efeitos nefastos da captação ilícita de sufrágio seja a falta de legitimidade representativa que vivenciamos nos tempos contemporâneos, claramente evidenciados nas diversas manifestações populares divulgadas pela imprensa nacional, o que conota uma insatisfação crescente com a classe política. Sendo assim, este trabalho acadêmico visa identificar os erros do legislador e mecanismos que podem ser utilizados para superar o dilema da captação ilícita de sufrágio no Brasil. E desta forma, contribuir com sugestões que possam ser uteis para uma eventual reforma eleitoral, ou até mesmo política.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/678
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.