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Título:	A responsabilidade civil por abandono afetivo inverso
Autor(es):	TORRES, Luana Mirelly Lins
Palavras-chave:	Família Afetividade Abandono afetivo Direitos dos Idosos Responsabilidade civil Dano moral
Data do documento:	5-Dez-2016
Resumo:	O presente trabalho trata da responsabilidade civil por abandono afetivo inverso, também Conhecido como abandono afetivo “às avessas”, que se configura quando os filhos maiores Abandonam os pais idosos. Muito embora não se tenha legislação específica para isso no Ordenamento jurídico brasileiro, a proteção ao idoso tem respaldo legal na própria Constituição federal de 1988, que tem como fundamentos a dignidade da pessoa humana e a regulamentação do cuidar, sendo este um dever dos membros familiares, decorrentes dos Princípios da solidariedade e afetividade, bem como também encontra amparo legal na lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso), assim como em entendimentos Jurisprudenciais. Serão estudados diversos temas, dentre os quais a concepção de família e as suas mudanças, o afeto como dever jurídico, a responsabilidade civil no âmbito familiar e os danos morais decorrentes disso. O presente trabalho busca a compensação do ofendido, Pretendendo ainda evitar no futuro, a prática reiterada de casos da mesma natureza.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/616
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