A responsabilidade civil por abandono afetivo inverso

TORRES, Luana Mirelly Lins

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	TORRES, Luana Mirelly Lins	-
dc.date.accessioned	2017-04-17T19:58:55Z	-
dc.date.issued	2016-12-05	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/616	-
dc.description	O presente trabalho trata da responsabilidade civil por abandono afetivo inverso, também Conhecido como abandono afetivo “às avessas”, que se configura quando os filhos maiores Abandonam os pais idosos. Muito embora não se tenha legislação específica para isso no Ordenamento jurídico brasileiro, a proteção ao idoso tem respaldo legal na própria Constituição federal de 1988, que tem como fundamentos a dignidade da pessoa humana e a regulamentação do cuidar, sendo este um dever dos membros familiares, decorrentes dos Princípios da solidariedade e afetividade, bem como também encontra amparo legal na lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso), assim como em entendimentos Jurisprudenciais. Serão estudados diversos temas, dentre os quais a concepção de família e as suas mudanças, o afeto como dever jurídico, a responsabilidade civil no âmbito familiar e os danos morais decorrentes disso. O presente trabalho busca a compensação do ofendido, Pretendendo ainda evitar no futuro, a prática reiterada de casos da mesma natureza.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Afetividade	pt_BR
dc.subject	Abandono afetivo	pt_BR
dc.subject	Direitos dos Idosos	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Dano moral	pt_BR
dc.title	A responsabilidade civil por abandono afetivo inverso	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2017-04-18T19:58:55Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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