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Título: Condução coercitiva: uma breve análise acerca da sua constitucionalidade para fins de interrogatório no curso do inquérito policial
Autor(es): GONÇALVES, Cristiana Neves
Palavras-chave: Condução coercitiva
Acusado (investigado)
Interrogatório
Inquérito policial
Inconstitucionalidade
Data do documento: 19-Dez-2016
Resumo: O presente estudo objetiva abordar o tema da condução coercitiva no ordenamento jurídico nacional, realizando uma breve análise acerca da constitucionalidade dessa medida para fins de interrogatório no curso do inquérito policial, trazendo os aspectos mais relevantes acerca do assunto e analisando as divergências doutrinárias que existem sobre o mesmo. Para tanto, foi utilizada a metodologia da pesquisa bibliográfica, da pesquisa exploratória e da pesquisa descritiva, mediante uma abordagem qualitativa dos dados, analisando os principais aspectos relativos ao tema para se atingir os objetivos do estudo, quando, para melhor sistematizar o estudo e facilitar a compreensão acerca do assunto, o presente trabalho foi dividido em três seções, a primeira seção abordando justamente a prova no processo penal; a segunda seção tratando dos meios e tipos de prova; e a terceira seção realizando uma análise, sob o aspecto da constitucionalidade, da condução coercitiva do acusado (investigado) para fins de interrogatório no inquérito policial. Assim sendo, e através da realização do presente estudo, restou constatado que é inconstitucional, e consequentemente, ilegal a medida da condução coercitiva do acusado (investigado) para fins de interrogatório no inquérito policial, justamente por afrontar diretamente o princípio do estado de inocência, a garantia do direito ao silêncio, a garantia do direito à não autoincriminação e também as garantias instituídas para a tutela da intimidade, da privacidade e da dignidade no artigo 5º, inciso XI, da Constituição de 1988.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/593
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