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Título:	A educação inclusiva como direito humano e fundamental: um estudo dos dispositivos da legislação internacional, constitucional e infraconstitucional
Autor(es):	OLIVEIRA, Jade Carolina Cordeiro de
Palavras-chave:	Educação Inclusão Igualdade Dignidade
Data do documento:	5-Dez-2016
Resumo:	A presente monografia trata da educação inclusiva como instrumento para proporcionar a todos que frequentem a escola um ambiente igualitário, onde sejam respeitadas as singularidades de cada aluno, visando uma educação multidisciplinar pautada nas diversas formas de aprendizagem e não apenas aos métodos antiquados do ler e escrever. Esse modelo de educação propõe que todos os alunos devem estar nas salas regulares de aula, sem exceções e possui como objetivo a inclusão na escola de todas as pessoas que de alguma forma foram excluídas deste ambiente ao longo da história. No Brasil, a política de educação inclusiva está voltada principalmente para as pessoas com deficiência, durante muito tempo tratadas pela sociedade e pelas escolas como incapazes. Com o passar dos anos, muitas mudanças consideradas de grande importância ocorreram e, com a promulgação da constituição da república federativa do Brasil de 1988, visando uma sociedade mais justa e igualitária, adveio como um dos fundamentos da república a dignidade da pessoa humana e o direito de todos à educação e à igualdade. Em paralelo, surgiam diversos documentos internacionais que buscavam a igualdade das pessoas com deficiência e o direito a uma educação com qualidade, todos embasados na declaração universal dos direitos humanos de 1948. Neste trabalho serão analisadas, através de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e legislativa, a evolução do direito à educação das pessoas com deficiência, todas suas lutas e conquistas alcançadas durante uma longa trajetória, marcada pela desigualdade e pelo preconceito, assim como os dispositivos vigentes no ordenamento pátrio que trazem inúmeros avanços em benefício das pessoas com deficiência.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/591
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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