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Título:	Tutela de urgência no CPC/2015: análise da estabilização dos efeitos da tutela antecipada requerida em caráter antecedente
Autor(es):	RODRIGUES, Ruhan Joseph Moreira
Palavras-chave:	Tutela provisória Tutela de urgência Tutela antecipada antecedente
Data do documento:	12-Dez-2016
Resumo:	O presente trabalho de conclusão de curso buscou analisar o instituto da tutela antecipada antecedente, disciplinada entre os artigos 303 e 304 do novo código de processo civil (lei 13.105/2015), tema este que pressupõe a demonstração da evolução da tutela provisória entre o código de processo civil de 1973 e o código de processo civil de 2015, e suas implicações do ponto de vista prático a partir da aplicação da técnica de estabilização. Para tanto, o estudo traz os posicionamentos doutrinários sobre tal problemática, bem como esmiúça os ordenamentos jurídicos processuais da itália e da frança em razão da sua experiência com a aplicação – em que pese as diferenças – do mecanismo processual em comento, assim como por ter servido de inspiração à regulação da técnica de estabilização no sistema processual civil Brasileiro. O trabalho teve como resultado a compreensão de que a opção do legislador em introduzir mais um mecanismo de tutela diferenciada ao sistema processual civil nacional, acompanha os anseios da sociedade em resolver os conflitos de interesse de forma mais célere frente ao desenvolvimento frenético das relações sociais a partir da inclusão social, sem que tal opção se revele contra a garantia do processo justo. Assim, a introdução da técnica de estabilização revela a evolução da tutela sumária no processo civil brasileiro, elevando-se a efetividade da tutela jurisdicional, de modo a reforçar a ideia do direito processual civil nacional de vanguarda.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/585
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