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Título:	Medida de segurança em crimes letais e intencionais cometidos por psicóticos
Autor(es):	MOURA, Renata Rafaela Leite
Palavras-chave:	Direito e psicologia Psicótico Sociologia do crime
Data do documento:	13-Dez-2016
Resumo:	Construída na forma de revisão bibliográfica, a pesquisa discute a efetividade das medidas de segurança na recuperação social do psicótico quando comete crimes letais. O psicótico, sujeito que não detém capacidade própria de controle do eu e desconhece o mundo externo, é motivado por sua condição psíquica. Essa condição desconhece as regras sociais e éticas e por isso mesmo não consegue conduzir o sujeito para a realidade externa da normalidade. Além disso, por não conseguir vivenciar os afetos de modo coerente, a dimensão afetiva do psicótico é profusa e confusa, o que pode levar a cometer atos letais contra outrem sem perceber seus atos. Ao psicótico, o direito penal prevê a medida de segurança. Ela é diferente da pena privativa de liberdade. Na medida de segurança, o psicótico deveria ter, conforme prevê o direito penal, acompanhamento psiquiátrico para sua cura e reestabelecimento social e ser conduzido a hospitais de custódia que oferecessem meios para tanto. Toda a medida de segurança é prejudicada, assim como a integridade e recuperação do psicótico. Consequente a isso, está a reincidência do psicótico nos crimes letais. Questiona-se a efetividade da medida de segurança por ela não ser operada de modo preconizado pela lei, assim como também o póstratamento, já que a tutela dos psicóticos após a medida de segurança passa a ser civil. Marginalizados pela família, que não pretende assumir a responsabilidade dos mesmos, o psicótico fica desamparado e continua com sua situação psíquica. O objetivo da presente pesquisa é analisar as medidas de segurança nos casos de crimes letais e intencionais cometidos por psicóticos.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/584
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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