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Título:	Sistema penitenciário e sua função social
Autor(es):	OLIVEIRA, Cássio Vinícios Sobral Alves de
Palavras-chave:	Sistema penitenciário Função social Ressocialização Utopia Punição
Data do documento:	29-Mai-2015
Resumo:	O presente trabalho visa demonstrar a atual crise no sistema penitenciário brasileiro, que é repleto de adversidades. Analisando as peculiaridades do Sistema Prisional Brasileiro. Os efeitos inerentes à natureza do cárcere agregam-se às deficiências estruturais dos estabelecimentos penais, à superlotação, à ociosidade, dentre outros, que constituem uma barreira à ressocialização do condenado. Demonstrando os efeitos reais, contrários à regeneração, que o sistema impõe ao preso, e quais as conseqüências para a sociedade. A prisão, por ter natureza de isolamento, constitui barreiras à função social de ressocializar, tornando-se impossível ressocializar alguém retirando-o do meio social, e jogando-o em meio a outros criminosos. As condições precárias em que é desenvolvida a pena no cárcere, configuram ofensa a um dos principais direitos do homem que não é atingido pela condenação, a dignidade da pessoa humana. A superlotação dos presídios impede a aplicação de um tratamento reeducativo eficiente, ante a falta de estrutura para atendimento a todos, e dessa forma não se atende à individualização da pena. Portanto a pena privativa de liberdade tem se fundamentado tão somente pela retribuição do mal cometido, muitas vezes, sem que haja a devida proporcionalidade, ela não reeduca não ressocializa e não propicia a reintegração do ex-condenado, além de não cumprir a função social. Por fim, buscou-se atestar os efeitos da prisionalização, diante da superlotação dos presídios, a reincidência do preso, e o apoio da comunidade na busca pela ressocialização e reintegração do condenado na sociedade.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/58
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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