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Título: Responsabilidade civil objetiva das escolas frente ao bullying
Autor(es): SANTOS, Dayanne Regina Lenise dos
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Bullying
Escolas
Data do documento: 5-Dez-2016
Resumo: O presente trabalho de Conclusão de Curso tem como título a Responsabilidade Civil objetiva das escolas frente ao bullying, e tem como objetivo discutir acerca da responsabilidade dos estabelecimentos de ensino, mostrando o dever de guarda do Estado. A instituição escolar tem por dever resguardar a integridade física e psíquica de seus alunos, fazer políticas anti-bullying para a prevenção de novos casos. Busca-se uma conclusão a partir da análise do ordenamento jurídico, procurando demonstrar que as consequências do bullying escolar afetam a todos os envolvidos, tornando-se necessário coibir a prática desse ato, e que, portanto, caberia demonstrar a possibilidade de se recorrer ao judiciário, visando à responsabilização civil dos estabelecimentos de ensino por atos de bullying nele praticados. Com relação aos procedimentos técnicos restam classificados como bibliográfico, por ser desenvolvido através de artigos e livros científicos. Busca-se através do método dialético, analisar os atuais posicionamentos a respeito da questão. Também foi utilizado o método qualitativo, com base nas doutrinas, artigos e jurisprudências.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/574
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