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Título:	Responsabilidade civil por abandono afetivo
Autor(es):	MACÊDO, Irivania Mariz
Palavras-chave:	Responsabilidade civil Abandono afetivo Dignidade da pessoa humana Indenização
Data do documento:	5-Dez-2016
Resumo:	O presente trabalho tem como intuito avaliar a possibilidade de responsabilização civil por parte de qualquer dos genitores em relação ao seu filho, em consequência de tê-lo abandonado de maneira afetiva. O trabalho se justificapor ter como proposta principal a de apresentar os direitos constitucionais da criança ou adolescente. Dentre todos os direitos dos menores, tratar-se-á, principalmente, do direito à dignidade da pessoa humana, que, por sua vez, abrange diversos outros direitos, como o direito ao amor. Expõe-se, ainda, a problemática acerca do tema em questão, com o intuito de defender o direito ao afeto, ao carinho, ao cuidado e à convivência familiar. Defende-se, portanto, que o pai ou a mãe que abandone o seu filho afetivamente seja responsabilizado por tal ato, devendo, pois, ser condenado ao pagamento indenizatório. Entende-se, pois, que essa responsabilização, além de ter a finalidade de responsabilizar os genitores por seus atos, pode, ainda, conscientizar pais e futuros pais a não abandonarem os seus filhos e a compreenderem o mal que a falta de afeto e da boa convivência familiar podem, e provavelmente causarão, ao menor.Portanto, quando uma criança é abandonada, esta sofre diversas consequências, que podem ter repercussão durante toda sua vida. Então, entende-se, ainda, que o interesse do menor deve ser sempre atendido e priorizado, não podendo este ser responsabilizado pela atitude de um adulto, e menos ainda, quando esse adulto for seu genitor, ou seja, aquela pessoa que tem o dever de cuidado. A metodologia usada foi de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e sobre a legislação pertinente ao tema.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/571
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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