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Título:	Relativização atípica da coisa julgada e a segurança jurídica
Autor(es):	LIMA, Harisson Linconl de
Palavras-chave:	Coisa julgada Relativização Segurança jurídica
Data do documento:	2-Dez-2016
Resumo:	Explanando sobre a coisa julgada, é demonstrado o que é a coisa julgada suas importâncias entre elas a necessidade de sua existência para um funcionamento mais eficiente da segurança jurídica no Estado de direito, e sua relativização na forma atípica. No texto é abordado sobre o problema causado pelo uso da relativização atípica e o risco que ele traz para a coisa julgada. Este texto é importante para mostrar que as ações rescisórias com fundamentos que não estejam no art. 966 do Código de Processo Civil apenas prejudica o ordenamento jurídico, fazendo com que o Poder Judiciário perca credibilidade com a sociedade. Foi utilizado o método hipotético-dedutivo no texto, onde foram utilizadas hipóteses a partir de deduções. O trabalho tem como objetivo a análise de como a relativização da coisa julgada mal utilizada pode ser prejudicial. Como resultado foi descoberto que ela pode ferir vários institutos importantes do direito, como a segurança jurídica, o poder de análise dos juízes desde o primeiro grau de analisar a inconstitucionalidade das normas dentre outros problemas ocasionados por ela, e os benefícios trazidos por ela seria insignificante ao compara-los com os prejuízos. Esse trabalho trouxe a melhor solução para os casos que são solucionados com a tentativa de desconstituição da coisa julgada.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/552
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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