A POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE REGIME QUANDO O PRESO SE ENCONTRA NO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO

SILVA, Jardielly Synara de Oliveira

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/44

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Jardielly Synara de Oliveira	-
dc.date.accessioned	2015-12-03T11:00:31Z	-
dc.date.available	2016-03-09T23:25:34Z	-
dc.date.issued	2015-05-03	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/44	-
dc.description	O presente trabalho tem a finalidade de analisar os institutos do regime disciplinar diferenciado e da progressão de regime aplicados no sistema normativo brasileiro e se há compatibilidade entre eles, utilizando para tanto a legislação, a doutrina e a jurisprudência pertinentes ao tema, de modo a verificar se um cidadão preso que está submetido ao regime disciplinar diferenciado terá direito a progredir para regime prisional mais brando e, caso tenha, quais os requisitos que permitirão essa progressão. Para tanto, será apresentado um estudo acerca do princípio da proporcionalidade em sua dupla face como forma de viabilizar ao juiz competente a devida análise do caso em concreto, de forma a formar seu convencimento quanto a melhor solução a ser aplicada, tendo em vista que o Poder Legislativo não editou norma específica relativa ao caso. Assim, a decisão sobre a progressão do detento quanto este se encontra em regime disciplinar diferenciado atualmente fica totalmente a critério do juízo competente para julgar, de modo que se este não analisar cuidadosamente o caso em concreto, poderá cometer excessos ao não permitir que um preso que atenda aos requisitos necessários progrida de regime, bem como pode ferir a proibição de proteção deficiente, se determinar que um detendo que não demonstra condições de viver com coletividade progrida de regime, voltando assim ao convívio social, podendo causar insurreições na unidade prisional ou gerar riscos a sociedade em geral, caso seja ele integrante de organização criminosa.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Regime disciplinar diferenciado	pt_BR
dc.subject	progressão de regime	pt_BR
dc.subject	princípio da proporcionalidade	pt_BR
dc.subject	proibição de excesso	pt_BR
dc.subject	proibição de proteção deficiente	pt_BR
dc.title	A POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE REGIME QUANDO O PRESO SE ENCONTRA NO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Monografia - Jardielly Synara de Oliveira Silva (Gleydson).pdf		700,31 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas