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Título:	Dano moral presumido em relação à demora no atendimento nas instituções financeiras no estado de Pernambuco
Autor(es):	VERAS, José Marcos Lindemberg de Sousa
Palavras-chave:	Responsabilidade civil Espera Fila de banco Instituição financeira Dano moral
Data do documento:	1-Jun-2016
Resumo:	O presente trabalho versa sobre a possibilidade de reconhecimento do dano moral presumido em relação ao excesso de espera em filas de atendimento de agências bancárias situadas em Pernambuco, em que pese a existência da Lei Estadual nº 12.264/2002, que dispõe sobre o atendimento ao consumidor nos caixas das agências bancárias do Estado, estabelecendo, inclusive, um tempo razoável de espera. Nesse passo, a questão da aferição da ocorrência ou não do dano moral é plano de fundamento da pesquisa, sobretudo porque nota-se, nos dias modernos, uma forte e indissociável relação entre a administração do tempo e os resultados econômicos dessa administração proveniente. Além disso, será percebido que o julgador tem papel relevantíssimo na análise da existência ou não do dano no caso concreto, isto porque a lei, quanto ao dano moral, apenas traça contornos gerais de sua ocorrência. A metodologia usada foi de pesquisa doutrinária sobre a legislação pertinente ao tema, assim como de pesquisa jurisprudencial. O trabalho se justifica pela relevância social do tema, haja vista que o descaso no atendimento, por parte das agências bancárias no Estado de Pernambuco vem se tornando uma constante, de modo a banalizar a própria ineficiência da prestação do serviço bancário, em inequívoca afronta aos ditames do Código de Defesa do Consumidor. Nesse sentido, os objetivos principais são: identificação dos critérios utilizados para quantificação do dano moral, bem como daqueles utilizadas para verificação ou não de sua existência; a análise da parcialidade/imparcialidade dos julgadores, quanto ao apreço do razoável tempo de espera em fila de banco e o entendimento jurisprudencial dominante acerca da possibilidade de concessão de indenização por danos morais em sede de espera em fila de banco.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/411
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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