ASCES

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/404
Título: O tribunal do júri e a influência da mídia sob a ótica dos princípios e garantias constitucionais no processo penal
Autor(es): BARBOSA, Polliane Patrícia da Silva
Palavras-chave: Tribunal do júri
Mídia
Conselho de sentença
Princípios constitucionais
Data do documento: 25-Mai-2016
Abstract: This paper analyzes the traditional Brazilian legal institution, the jury, and the influence of the spread of information through the media about the members of the Board of Judgment, made up of lay judges, from the perspective of constitutional principles and guarantees in criminal proceedings. The influence of the media on the decisions of the judges, the individual intent on crimes considered public outcry, cases of social impact, where the media criminology, which explores the exaggerated sensationalism, goes violating principles, setting the collision of fundamental rights, which are guaranteed by the Federal Constitution of 1988. in this context, it is observed that the responsibility to convict or acquit a defendant is accomplished through a trial must be fair and impartial, but that coming up with the acting press that thoroughly exposes events creating a media spectacle, exaggerating in the coverage of events seeking commotion. The press exceeds the limit of their legitimate activities to inform and is directed to the formation of public opinion. The methodology used in this research is a bibliographical study expanded to a descriptive research in the form of case studies, covering cases that had great repercussion media and, even if there is no conclusion procedural act, the possible defendants were convicted because of pretrial media.
Resumo: O presente trabalho faz uma análise da tradicional instituição jurídica brasileira, o Tribunal do Júri, e a influência da propagação de informações pela mídia sobre os membros do Conselho de Sentença, formado por juízes leigos, sob a perspectiva de princípios e garantias constitucionais no processo penal. A influência da mídia nas decisões dos jurados, a intenção individual diante de crimes considerados de clamor social, casos de repercussão social onde a criminologia midiática, a qual explora o sensacionalismo exacerbado, passa a violar princípios, configurando na colisão de direitos fundamentais, os quais são garantidos pela Constituição Federal de 1988. Neste contexto, observa-se que a responsabilidade de condenar ou absolver um acusado é realizado através de um julgamento que deve ser imparcial e justo, mas que se esbarra com a atuação imprensa que expõe exaustivamente os acontecimentos, criando um espetáculo midiático, exagerando na cobertura dos fatos buscando a comoção. A imprensa excede o limite de sua atuação legítima de informar e direciona-se para a formação da opinião pública. A metodologia utilizada nesta pesquisa é o estudo bibliográfico expandido para uma pesquisa descritiva na forma de estudo de casos, abordando casos que tiveram grande repercussão midiática e, mesmo não havendo nenhum ato processual concluso, os possíveis acusados já estavam condenados devido ao prejulgamento midiático.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/404
Aparece nas coleções:TCC - Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Mon. Polliane Barbosa .pdf451,45 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir    Solictar uma cópia


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.