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Título:	MEDIDA DE SEGURANÇA: O PAPEL DO ESTADO NO TRATAMENTO E NA REINSERÇÃO SOCIAL DO DOENTE MENTAL
Autor(es):	SANTOS, Jessica Bezerra dos
Palavras-chave:	Medida de segurança Doente mental Políticas Públicas na medida de segurança
Data do documento:	4-Mai-2015
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo analisar a função do Estado na aplicação do instituto previsto do Direito Penal Brasileiro, a medida de segurança, abordando o referido instituto não apenas na esfera do Direito Penal, mas também na esfera social e sua vinculação com a Saúde Pública, tendo em vista a grande relevância que a medida de segurança opera na sociedade como um todo. Este trabalho vem fazer uma ligação direta entre a responsabilidade do Estado e o que se espera de sua atuação para com essas pessoas que se encontram sob sua custódia, amparadas pela lei, a fim de receberem um tratamento digno e efetivo para sua doença mental. O primeiro capítulo faz uma breve explanação sobre a medida de segurança. Já o segundo capítulo é dedicado a uma breve analise sobre a atual situação dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Brasil, sua estrutura física, seus paciente e o seus principais déficits, que como será visto, não são poucos. Ao fazer uma abordagem geral sobre a situação em que se encontram esses doentes mentais, tem como escopo principal do terceiro capítulo, analisar as atuais Políticas Públicas destinadas a essa parcela da população, bem como o que poderia ser melhorado a fim de que se alcance resultados mais efetivos. Assim, o presente trabalho se presta a olhar com mais afinco os cuidados dispensados (ou não) a essas pessoas que estão amparadas pela medida de segurança.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/37
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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