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Título:	FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL: PARCERIA PÚBLICOPRIVADA COMO SOLUÇÃO.
Autor(es):	SANTOS, Manuela Dornelas Alexandre
Palavras-chave:	Sistema Prisional Ressocialização Parceria Público-Privada
Data do documento:	3-Mai-2015
Resumo:	Este trabalho de conclusão de curso tem a intenção de mostrar quais os principais problemas do sistema carcerário brasileiro, bem como apresentar a Parceria Público-Privada (PPP) como forma mais eficiente para administração de presídios e maior eficácia para a ressocialização. Diante dessa pesquisa será visto o não cumprimento da Lei de Execução Penal, bem como das garantias constitucionais, tornando as prisões verdadeiras escolas de desrespeito aos direitos humanos e local de aprofundamento de conhecimentos ilícitos devido à falta de separação dos presos. São celas superlotadas, muitas vezes sem banheiro adequado, sem ventilação, falta de assistência médica, jurídica e social, alimentação de má qualidade, pouquíssimas vagas de trabalho, estudo e/ou cursos profissionalizantes diante da elevada população carcerária, deixando o preso sempre cativo do ócio, sem nenhuma perspectiva de mudanças após o recebimento de liberdade. Daí a Parceria Público-Privada na administração do estabelecimento prisional surge como meio de efetivar essas garantias através do cumprimento das cláusulas contratuais, ofertando ao detento condições de construir uma nova vida longe do crime, diminuindo os índices de reincidência e, consequentemente, beneficiando toda a sociedade com uma vida mais segura e tranquila.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/36
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