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Título:	Inteligência artificial e a LGPD: uma inconsonância composta por ascensões tecnológicas e a desagregação a direitos fundamentais por meio de mecanismos multifacetados
Autor(es):	LIMA, Gabriela Natália Santos LOPES FILHO, José Wilson SANTOS, Vinícius Soares da Silva
Palavras-chave:	Inteligência artificial LGPD Direitos fundamentais Legislação específica
Data do documento:	6-Jun-2023
Resumo:	O presente trabalho aborda a ascensão tecnológica concomitantemente à desagregação a direitos fundamentais, relação que foi extremamente influenciada e catalisada pela produção capitalista no século XVIII, evidenciada pela Revolução Industrial. Assim, é mensurada a relevância advinda dos impactos sociais e jurídicos provenientes dessa ascensão tecnológica, mais especificamente em relação aos mecanismos multifacetados e principalmente à inteligência artificial. Desta feita, foi objetivado a compreensão do conceito e as principais dimensões da Inteligência Artificial, além de construir o entendimento frente aos efeitos da revolução tecnológica inserida na contemporaneidade simultaneamente à importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como instrumento normativo de regulamentação dos direitos fundamentais. Outra pretensão é a conceitualização da Inteligência Artificial, Machine Learning, Big Data e os Algoritmos Preditivos que envolvem diretamente a temática central. Entender como funcionam as diversas fórmulas de alcance a população e sua aplicação, bem como, analisar a função e a capacidade da LGPD como um mecanismo de controle estatal e sua necessidade de assegurar os direitos fundamentais são imprescindíveis para a fundamentação deste trabalho. O trabalho baseou-se em pesquisa bibliográfica para explanar, e principalmente problematizar, os possíveis prejuízos aos direitos fundamentais advindos desta evolução, para tanto, foi realizado um trabalho com método indutivo, o qual, foi fundamentado em doutrinadores consagrados e específicos na área da tecnologia como: Paula Rodrigues, Martta Gabriel, João Teixeira, Klaus Schwab e entre vários outros. Concluiu-se pela impreterível importância de uma legislação específica como a LGPD no contexto atual, apesar de ser atuação ainda precípua do Poder legislativo nacional, que peca em falta de especificidade é um grande marco regulatório no que tange esse artifício no país
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3576
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