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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3575
Título: | A atuação de órgãos da administração pública diante de desastres naturais reincidentes: análise do contexto da cidade do Recife/PE |
Autor(es): | SILVA, José Matheus Macêdo da MORAIS, Marília Eduarda de Oliveira LIMA, Mirella Karina Moreno de |
Palavras-chave: | Risco Vulnerabilidade socioambiental Administração pública Emergências Desastres |
Data do documento: | 6-Jun-2023 |
Resumo: | Este artigo apresenta uma análise sobre como os órgãos da Administração Pública funcionam em relação aos atos administrativos com desastres ambientais, para que possamos verificar se essas interferências soam de forma positiva ou negativa nos casos de reincidência dessas catástrofes, ao se fazer uma análise minuciosa em torno dos acontecimentos nos últimos anos no Município de Recife-PE através de uma pesquisa exploratória. Toda esta discussão estará fundamentada e baseada em pesquisas bibliográficas de livros, revistas, artigos, dissertações, teses e na legislação, que abordam o tema e corroboram para o seu entendimento. Através de entrevistas realizadas com os órgãos competentes, pudemos entender e demonstrar melhor como o mecanismo de atuação de alguns órgãos preventivos desses desastres funcionam, e, o quanto é importante que haja uma colaboração integrativa entre as diversas esferas do governo com a comunidade, para que de fato se haja efetividade nos resultados. Discorremos também sobre a configuração errônea da construção do Município do Recife, o que acaba nos esclarecendo que a recorrência desses desastres não é meramente climática, não podendo atribuir toda a responsabilidade da ocorrência dos desastres à questões meramente naturais. Ademais, demonstramos por meio do viés da vulnerabilidade social, que as parcelas da população afetadas pelo cenário de desastres são as mais pobres, sob as quais se verifica uma série de óbices públicos, que, quando não solucionados, causam danos irreparáveis. Resultando na continuação de susceptibilidade dessa mesma população aos desastres recorrentes, devido ao contexto socioambiental e econômico no qual vivem. |
URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3575 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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