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Título: Informação ou privacidade: o embate do direito ao esquecimento como meio de viabilizar a ressocialização de delinquentes e cancelados
Autor(es): SANTANA, Carla Marielle Ssilva de
SILVA, Lauana Pereira da
SILVA, Tayná Alves da
Palavras-chave: Direito ao esquecimento
Privacidade
Redes sociais
Informação
Direitos fundamentais
Data do documento: 6-Jun-2023
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o embate do direito à informação versus o direito à privacidade, em especial acerca da aplicação do Direito ao Esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. Por isso, a pesquisa tem cunho descritivo e a metodologia que utilizamos foi bibliográfica, entre as fontes citam-se doutrinas, legislações, artigos científicos e jurisprudências. Assim, avaliamos, por meio de casos pretéritos e da observância do impacto da tecnologia no mundo moderno, a possibilidade de efetivação do Direito ao Esquecimento atualmente no Brasil, de modo que a problemática se situa na ausência de legislação sobre o instituto, suas limitações e as possibilidades de aplicação, bem como devido à complexidade do tema quando cometido a violação do direito à privacidade em cenário virtual.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3573
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