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Título:	O discurso judicial e a violação dos direitos humanos de mulheres vítimas de violência sexual: análise do caso mariana ferrer
Autor(es):	GONÇALVES NETO, Felix Firmino PIRES, Loani Aparecida SILVA, Yara Pollyane Gomes da
Palavras-chave:	Gênero Patriarcado Lei n° 14.245/202
Data do documento:	6-Jun-2023
Resumo:	A igualdade é fundamental na validação da equidade nas decisões judiciais, mas a manutenção da ordem patriarcal reflete notadamente em argumentos nas decisões que põem em risco a imparcialidade e o acesso à justiça das mulheres, principalmente em casos de violência doméstica e crimes contra a dignidade sexual deixando seus agressores até mesmo impunes. Isto porque, o Poder Judiciário em sua maioria é composto por uma imagem que reflete a predominância de grupos mais privilegiados, sobretudo do gênero masculino. Nesse contexto, são as mulheres que sofrem esse reflexo quando buscam o Estado-juiz com o propósito de justiça, igualdade, e com a finalidade de serem ouvidas e não mais estar em um cenário em que, há muito, eram silenciadas. Assim, uma maior presença de mulheres na esfera jurídica, sobretudo, em cargos de maior poder e privilégio, pode contribuir para moderar tais argumentos por parte dos juízes homens e implementar uma maior imparcialidade, no entanto, é importante destacar que alterar quantitativamente o número de mulheres e homens no Judiciário, não é suficiente. É necessário um processo formativo que resulte no comprometimento de ambos com a justiça de gênero. O caso da influencer Mariana Ferrer discutido neste trabalho é um exemplo de como essa cultura perdura e assolam as mulheres que não se sentem confortáveis diante de uma magistratura sem empatia, principalmente quando vítimas de crimes de violência sexual. Dessa forma, o presente artigo objetiva florescer a análise a respeito da violação dos direitos humanos das mulheres por parte do Poder Judiciário sob a ótica gênero consideradas nas decisões judiciais.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3560
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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