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Título: Os desafios do sistema jurídico brasileiro em face de atos ilícitos cometidos nas redes sociais
Autor(es): ALMEIDA, Fabrício Pereira
MEDEIROS, Jeane Morgana da Silva
SOUZA, Rafaella Thays Muniz
Palavras-chave: Redes sociais virtuais
Crimes informáticos
Responsabilidade civil
Responsabilidade criminal
Direito digital
Data do documento: 6-Jun-2023
Resumo: Este trabalho científico visa examinar a aptidão do sistema jurídico brasileiro no enfrentamento dos crimes cometidos no ambiente virtual, com foco nas redes sociais, bem como a efetividade da condenação dos transgressores nas esferas cível e penal enquanto medida disciplinar. Considerando as novas formas de interações sociais ocasionadas pelo grande avanço tecnológico das últimas décadas, será apresentada uma breve cronologia da evolução histórica da rede mundial de computadores, chegando no advento das redes sociais e determinando sua aplicabilidade e efeitos na contemporaneidade. Além disso, serão abordados os possíveis mecanismos legais de controle da criminalidade cibernética vigentes no ordenamento pátrio, a fim de determinar sua eficácia prática. Tendo em vista o tipo de pesquisa exploratória empregado e considerando sua natureza investigativa, a tendência prática do estudo levará ao destrinchar das possíveis falhas do sistema ante o controle das relações virtuais, utilizando-se de uma estrutura hipotético-dedutiva enquanto aporte metodológico, a qual toma por base o aprofundamento teórico de um determinado problema. Para tanto, fora empregada como fonte de análise a revisão bibliográfica e documental, cuja combinação interpretativa culminará em propostas a serem implementadas no âmbito jurídico.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3559
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