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Título:	O poliamor e a situação dos dependentes no direito previdenciário: uma análise da proteção previdenciária à luz do direito civil-constitucional
Autor(es):	SILVA, Demétrio Eduardo da ALMEIDA, Leone Araújo de FREITAS, Moisés Silva de
Palavras-chave:	Poliamor Direito civil-constitucional Direito previdenciário Neoconstitucionalismo
Data do documento:	6-Jun-2023
Resumo:	O presente trabalho visa analisar, através de uma disposição Jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (RE 1.045.273), a evolução dos efeitos jurídicos relativos à existência do Poliamor, principalmente, no que diz respeito à sua repercussão e implicações na esfera previdenciária. Isto, partindo do ponto de vista do fenômeno contemporâneo do Constitucionalismo debruçando-se sobre o Código Civil. Compreendendo, primeiramente, a evolução do conceito da entidade familiar e como hoje é conceituada de maneira ampla em razão do Neoconstitucionalismo. Vamos, também, conceituar e analisar o fenômeno do Poliamor, sua diferença da União Estável Dúplice, e a razão daquela dever desenvolver efeitos previdenciários, diferentemente desta. Juntamente, abordar quais benefícios previdenciários seriam alcançados com o reconhecimento válido do Poliamor. Concomitantemente, desenvolver e defender o porquê que o Poliamor e seus efeitos no âmbito do Direito Previdenciário devem ser reconhecidos, com base na influência constitucional no Direito Civil e na construção principiológica do Direito Previdenciário.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3548
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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