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Título:	A psicopatia forense: a capacidade lesiva do agente considerado psicopata e a sua responsabilidade
Autor(es):	CONCEIÇÃO, Joice Ionara Pereira da LIMA, Sérgio Mateus Ramos de
Palavras-chave:	Psicopatia Culpabilidade Responsabilidade penal
Data do documento:	20-Jun-2022
Resumo:	O presente trabalho busca estudar a figura do agente delitivo com transtorno de psicopatia e as cabíveis sanções à luz do Direito Penal frente aos crimes cometidos por tais indivíduos. Este projeto foca em aspectos da personalidade do agente, como os comportamentos gerados com base no histórico de convivência em âmbito escolar, familiar e de trabalho, a capacidade de agir com crueldade, frieza, violência e ter atitudes impulsivas, a ausência de preocupação ou arrependimento, bem como os elementos integrantes do conceito analítico de crime. Analisamos fatos verídicos e a abordagem do estado frente aos delitos cometidos pelo sujeito para que se tenha uma base de resposta punitiva, visto que existe uma grande cobrança social para que haja uma responsabilização penal e para que o indivíduo não volte ao convívio social sem ter total garantia de que a integridade do próximo estará preservada. Devido à falta de normas regulamentadoras eficazes no Brasil, analisamos também, como tramita em legislações internacionais o princípio da culpabilidade, tendo como objetivo maior disciplinar medidas punitivas concretas. Explanamos que métodos de segurança devem ser aperfeiçoados para o melhor cumprimento do Direito Penal, de modo que essas medidas tratem de forma clara e venha aprimorar o ordenamento jurídico, demonstrando o interesse e preocupação do estado em proteger a sociedade e seus bens, objetivando soluções eficazes para executar de maneira apropriada o que se tornou um impasse para o Direito Penal brasileiro; punir, prevenir e ressocializar o indivíduo até reestabelecer de forma segura o convívio deste com a sociedade.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3482
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