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Título: Salário mínimo nacional: uma análise à luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
Autor(es): SILVA, Guilherme Rodrigues da
SILVA, Luiz Matheus Cavalcanti Alves
SOUSA, Juan Bernardo Lemos de
Palavras-chave: Trabalho
Salário mínimo
Sociedade brasileira
Dignidade da pessoa humana
Data do documento: 7-Jun-2022
Resumo: O presente artigo versa sobre uma análise bibliográfica acerca do salário mínimo nacional: uma análise à luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, assunto importante de ser debatido regularmente. Por referir-se a uma conduta programática, o Estado possui a arbitrariedade de determinar o que é mínimo ou não, precisando se preocupar com o poder aquisitivo do cidadão para aguentar as árduas exigências, onde considera-se ser limitado conduzir todas as exigências de sobrevivência do trabalhador brasileiro e sua família. Observando até onde, o salário-mínimo brasileiro, disponibiliza situações dignas de sobrevivência ao trabalhador brasileiro. O método escolhido é o bibliográfico, demonstrando o avanço do salário-mínimo nacional e os reajustes, objetivando apoiar o avanço econômico, ressaltando também a real necessidade do trabalhador que vive do piso nacional e como faz para ter a condição mínima de sobrevivência. A pesquisa tem grande importância para sociedade, pois procura mostrar que a maioria das famílias brasileiras sobrevive em situações precárias mesmo trabalhando de modo regular e ganhando conforme a lei, e como determina o Poder Público, ao estabelecer essa quantia até os dias atuais. No cenário acadêmico, é importante compreender a realidade da comunidade assim como a das pessoas que procuram ensino superior para alcançar uma vida digna, deixando a condição de assalariado, conseguindo, dessa forma, incorporar as prerrogativas que indicam o texto constitucional.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3473
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