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Título: Parcialidade judicial no modelo lavajatista: uma análise jurídica a partir da teoria dos jogos no processo penal
Autor(es): LOPES, Caio César Campos
AGUIAR, Wesley Alves de
SILVA, Wictor Raimundo
Palavras-chave: Corrupção
Operação lava-jato
Teoria dos jogos
Data do documento: 8-Jun-2022
Resumo: A sociedade brasileira foi marcada por corrupção desde os primórdios de seu achamento. Mas, desde o início do modelo replubicano e federativo brasileiro, na chamada “república velha ou oligárquica”, surgiu um tipo de corrupção sistemática envolvendo políticos e grandes empresários. Esse é um importânte recorte histórico, mas o estudo feito tem por objetivo garimpar um dos casos atuais mais importantes ou senão, o mais importante caso de corrupção sistémica envolvendo políticos e empresários do país, que foi a operação lava jato. Todavia, a pesquisa feita não visa somente ir a fundo ao caso da operação, mas também fazer uma observação técnicojurídica do sistema processual penal brasileiro com base na teoria dos jogos, e como este mesmo sistema foi seguido pelos julgadores ao decorrer do andamento dos processos e julgamentos dos envolvidos no escândalo que teve repercussão internacional. A partir desse estudo que abrange a análise qualitativa de alguns fatores sistemáticos, jurídicos processuais e constitucionais, como também de alguns julgados de acusados e condenados na operação, foi constatado ao resultado que houve certa parcialidade nos julgamentos e condenações a fim de se obter sentenças pré-estabelecidas, chegando à conclusão que existiram vícios nos juízos de valorações e provas, afetando assim a neutralidade e imparcialidade dos julgadores a acusadores nos processos, o que de fato, na legislação, princípios e códigos adotados no país não é aceitável, tornando-os ilegais e nulos.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3470
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