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Título: Voto por meio virtual: riscos e possibilidades diante do desenho constitucional de 1988
Autor(es): GURGEL FILHO, Flávio de Oliveira
MACÊDO, João Felipe Chaves Sarmento
SILVA, Lucas Rocha Florêncio
Palavras-chave: Voto eletrônico
Sistema eleitoral
Constitucionalidade
Criptografia
Data do documento: 8-Jun-2022
Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo fomentar a discussão acerca da Constitucionalidade da implementação de um sistema eleitoral eletrônico, nos pleitos nacionais, tomando como base a doutrina brasileira e as experiências estrangeiras diante destas tecnologias. Através de análises bibliográficas, artigos científicos que explicitam o tema, como também averiguar o método tecnológico utilizado pelos países estrangeiros, para com a atualização de seus sistemas eleitorais, explanar a segurança dos dados dos sufragistas, quando estiverem exercendo o seu direito constitucional, via meio eletrônico. Com isso, como meio de se chegar ao referido objetivo, é preciso verificar o contexto constitucional atribuído ao voto no Brasil, bem como realizar um estudo aprofundado, em casos de adoção dessas inovações outrora citadas, em ordenamentos jurídicos eleitorais estrangeiros. Desta forma, a pesquisa será pautada em análise doutrinária e observação pontual de países que adotam, ou pretendem adotar o método ora avaliado, para só assim, definir se a Constituição Brasileira de 1988, recepciona esses meios virtuais de voto e se adesão deles prejudicaria de alguma forma, a segurança das eleições brasileiras. Concomitantemente, é de suma importância também destacar o levantamento de dados, como por exemplo percentual de eleitores no Brasil, percentual de adeptos ao voto online na Estônia, para inquirir acerca da viabilidade e da aceitação desse meio como voto no nosso ordenamento eleitoral.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3462
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