1. Repositório Digital ASCES
2. Graduação
3. Núcleo de Trabalhos Acadêmicos em Ciências Humanas
4. TCC - Direito

Título:	Políticas públicas e mecanismos de buscas: o processo de procura e localização de pessoas desaparecidas e a contribuição oriunda da lei 13.812/2019
Autor(es):	MOURA, Hellen Nathália Queiroz de LIMA, José Jobson Rocha de OLIVEIRA NETO, Raudinêz José de
Palavras-chave:	Pessoas desaparecidas Lei de desaparecimento Políticas públicas Legislação
Data do documento:	7-Jun-2022
Resumo:	A presente pesquisa pretende analisar as políticas públicas sobre o fenômeno de pessoas em situação de desaparecimento, o artigo inclui o acompanhamento de documentação jornalística, estatísticas criminais, e legislação pertencente ao assunto abordado com base nas políticas públicas criadas a partir da Lei Federal de nº 13.812/2019, que instituiu a criação do cadastro nacional de pessoas desaparecidas. Considerando que há várias dificuldades em termos gerais, dentre elas a delonga na busca e localização destas pessoas, que na maioria das vezes não é de forma imediata, aumentando assim a angústia da família que se encontra nessas condições. Mesmo com a procura de familiares na unidade policial para tal registro, as diligências e o início das investigações nem sempre ocorrem de forma esperada ou nem acabam acontecendo, pois, tal fenômeno de desaparecimento muitas vezes é classificado pela polícia como “problema de família” sendo considerada de menor importância, permanecendo assim na inércia do poder público. Com a criação da legislação específica, acaba gerando um sentimento de esperança, pois foram criadas perspectivas para a localização de pessoas desaparecidas, entretanto, ao mesmo tempo o sentimento esperançoso se transforma em aflição dos familiares, que gradativamente aumenta com a morosidade da efetiva criação das políticas públicas destinadas à solução da problemática, associadas ao desaparecimento de pessoas.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3457
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.