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Título:	Caminhos e desafios da guarda sabática: uma análise jurídica sobre as leis e as práticas religiosas a partir da guarda do sábado
Autor(es):	ARAÚJO, Simone Queiroz Aragão de
Palavras-chave:	Sabatismo Cidadania Liberdade religiosa Lei nº 13.796/2019
Data do documento:	8-Jun-2022
Resumo:	Este trabalho tem como objetivo investigar as intersecções entre as leis e as práticas religiosas, a partir da guarda sabática pelos Adventistas do Sétimo Dia. A liberdade de crença é um princípio complexo, que para ser entendido deve-se recorrer à teologia, à filosofia, ao Direito e a história. Neste estudo partimos em busca de compreender as relações entre Estado Brasileiro e a Religião Cristã, após a Constituição de 1988, analisando, sobretudo os pressupostos no ato de criar leis, tendo em vista os conceitos de imparcialidade e cidadania – por meio do pensamento de Mazzuoli (2001) e Vaccaro (2009). Para tanto, refletimos a partir da Lei nº 13.796/2019, que resguarda os sabáticos. Ademais, observamos ser necessária a elaboração de outras leis que resguardem os direitos religiosos para àqueles que definem o sábado como dia religioso de guarda. Por fim, consideramos que existe mais que um simples ato de fé ou devoção, essas relações apresentadas unem-se para construir e estabelecer novas práticas no Direito e na sociedade brasileira.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3456
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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