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Título:	A imputabilidade e a ineficácia do ordenamento jurídico brasileiro no caso dos serial Killer
Autor(es):	BARCELOS, Thaislan de Moura
Palavras-chave:	Crime Serial killers Psicopata Inimputável
Data do documento:	3-Jun-2022
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo abordar a carência de leis no ordenamento jurídico brasileiro acerca dos serial killers, uma vez que esse tipo de criminoso tem alto grau de periculosidade. Os serial killers não são portadores de doenças mentais, e sim, de um transtorno de personalidade que não possui cura, e possuem alta reincidência, por isso são impossíveis de serem ressocializados. O trabalho traz à luz a psicologia, psiquiatria e criminologia sobre a personalidade e características desse tipo de criminoso. Será feita uma análise dos tipos de serial killers, pois são classificados em dois grupos principais organizados e desorganizados, e por fim, em grupos classificados como: missionários; visionários; emotivos; sádicos. Abordaremos as diferenças entre o psicopata e o serial, visto que, apesar de todo serial killer possuir um transtorno de personalidade, na maioria das vezes, nem todo psicopata é esse tipo de assassino. Em relação aos aspectos jurídicos, apresentaremos as classificações do nosso ordenamento jurídico para infratores que são os imputáveis, semi-imputáveis e os inimputáveis. Analisaremos as sanções penais vigentes e as que podem ser aplicáveis acerca desse assassino. Apesar de não existir nenhuma legislação específica, há um Projeto de Lei 140/2010, proposto pelo senador Romeu Tuma que exteriorizou esse tipo de criminoso pela primeira vez em nossa legislação. Isso posto, traremos o caso do serial killer conhecido como “Vampiro de Niterói” e dos “Canibais de Garanhuns”, sendo esse último um caso recente de três assassinos no estado de Pernambuco. Dessarte, poderemos observar que a propositura de uma lei específica é necessária, pois o Poder Judiciário vem enfrentando desafios para punir esse tipo de criminoso. Utilizou-se a metodologia qualitativa, pois serão verificadas as leis vigentes aplicadas aos serial killers. Como fontes, teremos a pesquisa bibliográfica, reportagens e artigos em relação ao conceito e características da psicopatia sejam jurídicos ou científicos.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3452
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