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Título:	O valor probatório da palavra da vítima: a vulnerabilidade em relação às provas que envolvem crimes contra a dignidade sexual
Autor(es):	TAVARES, Danilo dos Santos TÔRRES, Haroldo Fernandes Melo COSTA, Mariana Gouveia da
Palavras-chave:	Dignidade sexual Crimes sexuais Provas Palavra da vítima
Data do documento:	7-Jun-2022
Resumo:	O presente artigo científico traz em sua temática a discussão quanto ao valor probatório da palavra da vítima e sua vulnerabilidade em relação às provas que envolvem os crimes contra a dignidade sexual. Inicialmente, será feita uma breve análise quanto às alterações no Código Penal Brasileiro relacionadas à lei de crimes sexuais. Assim, será discorrido brevemente acerca da evolução histórica da norma penal, que apresentou modificações normativas aos códigos de 1830, 1890 e 1940. Haverá uma abordagem sobre as alterações no ordenamento jurídico brasileiro que se fizeram necessárias devido às mudanças ocorridas em nossa sociedade. Posteriormente, serão analisados os mais diversos tipos de prova, assim como as provas pericial, testemunhal e documental. Ainda, no mesmo tópico sobre provas, serão trazidas as questões sobre as falsas memórias, o crime de denunciação caluniosa e, por conseguinte, será feita uma análise pormenorizada sobre a lei n° 12.015/2009. Será abordada a importância da solicitação de exames periciais e psicólogos como forma de apoio às vítimas. Também, será discutido em relação ao risco do depoimento da vítima como valor probatório absoluto. Será feito um questionamento sobre o papel dos magistrados quanto aos julgamentos de casos em que seja utilizada a palavra da vítima em casos de crimes sexuais como referência para a condenação. Ademais, haverá uma análise no que se refere aos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários. Por fim, será tratado nesta pesquisa científica o estudo de casos, pois se trata de uma pesquisa explicativa, de uma relação de causa e efeito, tendo como objeto metodológico o estudo dedutivo, onde serão trazidas as questões históricas, além de diversas alterações legislativas. Já, quanto às fontes, essas serão bibliográficas, tendo em vista o uso robusto de livros doutrinários, além de textos e meios eletrônicos.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3442
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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