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Título:	Medida de segurança: um embate entre pena, cura e a dignidade da pessoa humana
Autor(es):	SILVA, Danilo Barbosa Piancó dos Passos e CAVALCANTE, Eduarda Vitória de Macêdo NASCIMENTO, Willyane Maria Nunes do
Palavras-chave:	Medida de segurança Hospital de custódia e tratamento psiquiátrica Reforma psiquiátrica Dignidade da pessoa humana Caráter curativo
Data do documento:	6-Jun-2022
Resumo:	O presente estudo se propõe a analisar o caráter e a aplicabilidade da medida de segurança aos pacientes internados nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, ou HCTP. Visa investigar, por meio de metodologias quanti-qualitativas, a medida de segurança no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de aferir se há ou não o cumprimento da vontade do legislador e se abusos são cometidos em sua aplicabilidade. As instituições têm, por vezes, natureza punitiva, embora o instituto deva garantir a cura do agente e não a imposição de uma pena, o que traz a inevitabilidade de questionamentos acerca de tal desvio. Outrossim, serão abordados os contrapontos e as consonâncias acerca da Medida de Segurança, debruçando-se especialmente no que concerne aos princípios constitucionais que interligam o tema, a Lei 10.216/01 e todas as impropriedades que os vícios na aplicabilidade deste instituto portam. Nesse contexto, observa-se a má aplicabilidade do sistema, pois o que deveria ser uma harmonia entre o Direito Penal e a Medicina Psiquiátrica, é na realidade uma instituição cruel de encarceramento, em que não há prevalência da natureza medicinal da medida, não há tratamento adequado, nem ressocialização e o caráter curativo é perdido. Por fim, intenciona-se apresentar formas alternativas para a efetividade da medida de segurança dentro de um modelo assistencial nos moldes da reforma psiquiátrica, utilizando-se também, de meios psicossociais com eficácia comprovada, assim como programas de cunho eletivo, que venham a debruçar-se sobre o portador de transtorno mental, a fim de sanar os ataques à dignidade da pessoa humana.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3441
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