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Título:	Poliamor: (im) possibilidades e reflexões jurídicas da união poliafetiva no ordenamento brasileiro.
Autor(es):	VILAR FILHO, Osmar D’avila
Palavras-chave:	Poliafetividade União estável Família Pluralidade Reconhecimento
Data do documento:	25-Fev-2021
Resumo:	O presente trabalho pretende observar a problemática da união estável poliafetiva, pautada na pluralidade familiar presente na Constituição Federal. Baseando-se na evolução da família com o passar do tempo, deixando de ser regida pela moral do direito canônico que chegou ao país junto a colonização, e em seu conceito plúrimo que toma a família baseada na sócio afetividade e no bem estar familiar, pondo em questionamento a interpretação restritiva do princípio constitucional do livre planejamento familiar, consoante ao princípio da mínima intervenção estatal no direito de família. O reconhecimento das uniões estáveis homoafetivas representa verdadeiro marco no direito de família e, baseando-se nisso e na pluralidade familiar, coloca em análise os empecilhos ao reconhecimento de uniões estáveis poliafetivas, que em geral estão em torno da dificuldade de sua delimitação em decorrência da ampla gama de formações e por visões que buscam descaracterizar essas uniões do conceito de família, utilizando-se inclusive de comparações com o ilícito penal da poligamia. Levanta a tese de que o direito, no cumprimento de sua função social, deve preservar os interesses da população, não havendo espaço para o não reconhecimento de tais uniões estáveis pautando-se em preceitos morais conservadores quando os requisitos para o reconhecimento desta estão presentes na relação. Havendo convivência pública, contínua, duradoura e com intenção de constituir família, resta evidente a caracterização da união estável, seja ela formada por duas ou mais pessoas, independente de gênero, privilegiando o bem-estar daqueles inseridos dentro daquela formação familiar. Para tanto, utilizou-se a metodologia da pesquisa qualitativa, em análise bibliográfica e documental, objetivando explorar e descrever o fenômeno da poliafetividade face ao ordenamento jurídico brasileiro.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3414
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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