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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3413
Título: | A (im)parcialidade na nomeação dos membros do stf: para além do notável saber jurídico e da reputação ilibada. |
Autor(es): | SILVA, Antonio Felipe do Nascimento GÓE, Poliana Carvalho Guarino de |
Palavras-chave: | Supremo tribunal federal Nomeação Senado federal Imparcialidade Processo decisório |
Data do documento: | 8-Jun-2022 |
Resumo: | Diante do cenário político-jurídico doBrasil,entende-sequeoatualmodelodenomeaçãodos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) traz como consequência um grande risco de partidarizaçãodaCorteConstitucional,tornando-sepordemaisprejudicialparaalegitimidade e imparcialidade de suas decisões, posto que podem ser imbuídas deconteúdosideológicose interesses escuso. Neste panorama, o presente artigo tem por objetivo analisar os critériosde ingresso dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF), abordando o papel do Senado Federal e as repercussões em termos de neutralidade nas decisões dos Ministros. Através do método indutivo e de pesquisa bibliográfica e documental, ao longo do artigo é discutido o formato de admissão para o STF, analisando uma possível influência do processo da escolha nas decisões da Corte e discutindo a imparcialidade destas decisões, independentemente da orientação ideológica, contribuindo para a legitimidade decisóriadamaiorinstânciadoPoder Judiciário do país. |
URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3413 |
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