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Título:	Violência doméstica, desigualdade de gênero e medidas protetivas da lei 11.340/06: uma análise acerca dos motivos ensejadores do número de casos no município de Caruaru no contexto da pandemia da covid-19
Autor(es):	FEITOSA, Mychael Douglas da Silva LIMA, Rafaela Rocha SILVA, Sabryna Kelly dos Santos
Palavras-chave:	(In)eficácia das medidas protetivas Isolamento social Desigualdade de gênero Violência doméstica e familiar Subnotificação
Data do documento:	15-Jun-2022
Resumo:	O presente estudo tem por objetivo verificar se há relação entre a (in)eficácia das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/06, e os motivos que ensejam o número de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no município de Caruaru/PE, no contexto do surto pandêmico desencadeado pela proliferação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), dada as medidas sanitárias aplicadas pelo Poder Público no combate à doença, essencialmente no que tange à adoção do isolamento social. Diante da complexidade que envolve o tema, a presente pesquisa buscou elucidar como a estrutura de dominação social, evidenciada a partir da desigualdade entre os gêneros, perdura até os dias atuais e reflete nos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher no país. Buscou-se enfrentar a escassez de dados e ferramentas norteadoras com o objetivo de entender a violência praticada, indo de encontro com uma assombrosa realidade de subnotificação que obscurantiza a realidade das mulheres no Brasil, com evidências que enaltecem a importância de novos métodos e adequações jurídicas, práticas flexíveis de abordagem e tratamento e políticas de segurança que garantam mais celeridade, validando um garantidor de segurança física e moral para todas a mulheres. Para isso, a presente pesquisa teve por base legislações, jurisprudências, doutrinas, artigos científicos, tabelas estatísticas, além de dados referentes aos casos de violência doméstica e familiar no Município de Caruaru, colhidos por intermédio de sites e jornais. Por conseguinte, o trabalho foi desenvolvido através do método de abordagem de pensamento dedutivo, partindo de teorias e leis gerais, de modo a explicar a ocorrência de fenômenos particulares.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3409
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