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Título:	A aplicabilidade do princípio da presunção de inocência frente os crimes sexuais: diagnóstico a partir da cadeia de custódia da prova e da palavra da vítima
Autor(es):	VASCONCELOS, Matheus Vinícius da Silva FALCONERE, Vitória Karoline da Silva
Palavras-chave:	Presunção de inocência Cadeia de Custódia Palavra da vítima Falsas memórias
Data do documento:	7-Jun-2022
Resumo:	O presente trabalho tem o intuito de examinar e obter um diagnóstico acerca da aplicabilidade do princípio da presunção de inocência nos crimes sexuais a partir do estudo da cadeia de custódia da prova e da palavra da vítima em casos que foram noticiados publicamente. A discussão acerca dos frequentes erros cometidos pelo Judiciário nas ações penais de crimes de natureza sexual parte da ausência dos elementos probatórios suficientes que venham a embasar as sentenças penais e a esclarecer a verdade dos fatos, resultando em condenações injustas que liquidam anos da vida de inocentes, mas que são corriqueiramente veiculadas pelos portais de notícias. Nesse sentido, a análise dos casos visa compreender a dinâmica da produção probatória processual a partir da cadeia de custódia da prova pericial e da palavra da vítima ao embasar uma condenação penal. Em função dos objetivos deste artigo, esta pesquisa foi classificada como descritiva de natureza qualitativa com fonte em vasta bibliografia. Inicialmente, discorremos sobre o Princípio da Presunção de Inocência como norteador do Direito Processual Penal com advento após a Constituição Federal de 1988. Subsidiariamente, fizemos apontamentos teóricos sobre a cadeia de custódia da prova e a sua quebra, e sobre o valor probatório do depoimento da vítima, problematizando a incidência das falsas memórias. Sob esse prisma, realizamos a exposição fática de três casos que versam sobre a apuração de crimes contra a dignidade sexual, os quais foram divulgados por portais de notícias na internet. Nesse segmento, a partir do debruçar nos casos expostos, sobretudo no âmbito da cadeia de custódia da prova e dos testemunhos, concluímos que a aplicabilidade do Princípio da Presunção de Inocência é cerceada nas ações penais de crimes sexuais, pois além da sobreposição do valor probatório dos testemunhos em detrimento da perícia técnica, intervém nas averiguações a moral social e a ânsia pelo punitivismo. Por fim, a morosidade e a desídia na apreciação do conjunto probatório, enseja em sentenças condenatórias errôneas e injustas.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3408
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