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Título:	A (in)eficácia do desaforamento do tribunal do júri: a imparcialidade dos jurados frente à influência da mídia nos casos de grande repercussão e comoção social
Autor(es):	SERPA, Jennyfer Thays Lima da Silva ARAÚJO, Luís Henrique de Souza OLIVEIRA, Maria Eduarda Calado
Palavras-chave:	Tribunal do júri Desaforamento Influência midiática Imparcialidade dos jurados
Data do documento:	3-Jun-2022
Resumo:	A presente pesquisa visa analisar a intensa midiatização dos crimes adstritos à competência do Tribunal do Júri, e de qual forma isso pode influenciar a decisão a ser proferida pelos jurados, tendo em vista que o modo de veiculação das notícias sobre os fatos geram grande repercussão e comoção social. Considerando estas circunstâncias, discute-se no presente trabalho a eficácia do desaforamento. A pesquisa é do tipo dedutiva, utilizando-se do estudo bibliográfico de legislações, doutrinas, jurisprudências e artigos especializados, relatando as consequências do excesso de informação acerca do processo que ainda não foi julgado, inviabilizando a utilização do instituto do desaforamento. Inicialmente, analisa-se os aspectos gerais do Tribunal do Júri, perpassando desde o contexto histórico, princípios reitores até chegar no procedimento bifásico atual. Sequencialmente, estudou-se o instituto do desaforamento e, através da análise jurisprudencial, acerca da (in) eficácia da medida. Em arremate, buscou-se analisar o impacto causado pela influência midiática sobre os jurados em julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri, considerando que devem ser imparciais. Neste ponto, foi analisado, dentre outros temas, a liberdade de expressão dos meios de comunicação, a capacidade de persuasão nos veredictos e o poder de interferência da mídia. Desse modo, o presente estudo defende a necessidade de que o julgamento pelo Júri seja imparcial e inatingível aos excessos/influências realizadas pela mídia sobre a sociedade, e em especial, sobre os jurados. No entanto, restou demonstrado que na majoritária parte dos casos abarcados intensamente pela mídia, fica-se configurado a inutilidade do desaforamento como elemento para proteger a imparcialidade dos jurados.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3399
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