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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3393
Título: | Políticas públicas e mecanismos de buscas: o processo de procura e localização de pessoas desaparecidas e a contribuição oriunda da lei 13.812/2019 |
Autor(es): | OLIVEIRA NETO, Raudinêz José de LIMA, José Jobson Rocha de MOURA, Hellen Nathália Queiroz de |
Palavras-chave: | Pessoas desaparecidas Lei de desaparecimento Políticas públicas Legislação |
Data do documento: | 7-Jun-2022 |
Resumo: | A presente pesquisa pretende analisar as políticas públicas sobre o fenômeno de pessoas em situação de desaparecimento, o artigo inclui o acompanhamento de documentação jornalística, estatísticas criminais, e legislação pertencente ao assunto abordado com base nas políticas públicas criadas a partir da Lei Federal de nº 13.812/2019, que instituiu a criação do cadastro nacional de pessoas desaparecidas. Considerando que há várias dificuldades em termos gerais, dentre elas a delonga na busca e localização destas pessoas, que na maioria das vezes não é de forma imediata, aumentando assim a angústia da família que se encontra nessas condições. Mesmo com a procura de familiares na unidade policial para tal registro, as diligências e o início das investigações nem sempre ocorrem de forma esperada ou nem acabam acontecendo, pois, tal fenômeno de desaparecimento muitas vezes é classificado pela polícia como “problema de família” sendo considerada de menor importância, permanecendo assim na inércia do poder público. Com a criação da legislação específica, acaba gerando um sentimento de esperança, pois foram criadas perspectivas para a localização de pessoas desaparecidas, entretanto, ao mesmo tempo o sentimento esperançoso se transforma em aflição dos familiares, que gradativamente aumenta com a morosidade da efetiva criação das políticas públicas destinadas à solução da problemática, associadas ao desaparecimento de pessoas. |
URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3393 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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