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Título:	Análise do abandono do incapaz sob a perspectiva do estatuto da criança e do adolescente – eca
Autor(es):	FRANÇA, Marina Carvalho de MORAIS, Vanessa Feitosa Costa de ARRUDA, João Lucas Correia
Palavras-chave:	Abandono incapaz Estado Família Sociedade
Data do documento:	1-Jun-2022
Resumo:	O presente trabalho tem por finalidade realizar uma análise científica sobre o papel daquele que tem a função de garantir, assistir e cuidar do incapaz, enquanto menor, aplicando uma metodologia de estudos comparativos desenvolvida por pesquisas bibliográficas, legislações pertinentes, casos práticos e sites eletrônicos, mostrando assim um estudo de conduta do abandono e o seu enquadramento no conceito do crime de abandono de incapaz, as consequência, enquanto crime, para aquele que abandona e os problemas que levam o cuidador a cometer tal conduta, como também os reflexos do abandono sobre o abandonado. Mostrando ainda a influência e a importância e necessidade de interação e ações conjunta do Estado, sociedade e família para melhor efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA no que tange ao seu objetivo que é a perspectiva de garantir a proteção do incapaz promovendo e apontando meios e ações que devem ser tomadas pelos responsáveis, segundo a sua função como garantidor, com objetivo de promover a assistência e cuidados imprescindíveis para afastar as situações de abandono e assistência a família do incapaz, a qual merece maior atenção, por ser o primeiro grupo social o qual o incapaz começa a fazer parte e interagir, formando assim o seu caráter e construindo uma estrutura psicossocial capaz de torná-lo um indivíduo com estrutura para compreender e superar as adversidades no meio de sua convivência e com isso minimizando as consequências danosas no desenvolvimento do incapaz como ser humano que convive em uma sociedade complexa e com desigualdades e preconceitos.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3390
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