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Título:	A sobrevitimização da mulher no procedimento de apuração dos crimes sexuais
Autor(es):	MORAIS, Ana Clarissa Ferreira QUEIROZ, Danielly Stefany Bezerra MIRANDA, Débora de Barros Correia
Palavras-chave:	Crimes sexuais Vítima Violência Revitimização Procedimento
Data do documento:	6-Jun-2022
Resumo:	O presente artigo tem por objetivo evidenciar o fenômeno da revitimização no decurso da persecutio criminis de delitos sexuais. Visa-se, em específico, delinear, com ênfase na instrução probatória, o procedimento penal desses crimes, a fim de desmistificar a natureza punitivista da norma instrumental, que por vezes se sobrepõe a higidez psíquica de suas vítimas. Com efeito, torna-se primordial a análise das problemáticas que circundam a produção de provas nos crimes sexuais, de modo que essas contribuem para agravar os efeitos traumáticos no âmbito de personalidade dos ofendidos. Para tanto, foi necessário o uso de metodologia explicativa e dedutiva, dada a conveniência de investigar premissas teóricas gerais da legislação pertinente para, a posteriori, construir os resultados relacionados à temática. Por meio de uma pesquisa qualitativa lastreada na revisão bibliográfica, as fontes utilizadas consistem na realização de pesquisa por meio de estudo documental, qual seja a compilação de dados e revisão bibliográfica consistente na leitura, análise e interpretação de conteúdos propalados em doutrinas, jurisprudências, periódicos e materiais disponíveis em meio eletrônico e digital. Além disso, em especial, possui como fonte a lei seca, efetuando-se uma avaliação dos dispositivos legais. Logo, utiliza-se nessa pesquisa a metodologia documental de caráter estritamente bibliográfico, que de maneira estratégica contribuiu para o desenvolvimento do trabalho, pelo qual, conclui-se, que as vítimas de crimes sexuais se encontram estigmatizadas pelas instituições estatais, as quais revelam o despreparado do sistema de justiça na condução de sua inquirição. Nessa perspectiva, será abordado a dificuldade na obtenção de provas pela natureza do delito, além do valor que possui a palavra da vítima na instrução criminal. Por conseguinte, serão apresentadas possibilidades capazes de proporcionar a minimização dos efeitos da vitimização secundária, de fato um desafio em razão da complexidade dos casos. Ao final, externadas as soluções que asseguram proteção às vítimas de crimes sexuais por meio de mecanismos destinados a coibir a violência institucional, almeja-se a redução de danos e produção de prova voltada ao alcance real da justiça.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3381
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