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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3377
Título: | A desistência da adoção e suas consequências jurídicas: uma análise acerca do cabimento das normas da responsabilidade civil |
Autor(es): | PEREIRA, Adriane Emmilly Rodrigues FREIRE, Adrielly de Lima OLIVEIRA, Maria Aparecida da Silva |
Palavras-chave: | Desistência de adoção Filiação Responsabilidade civil |
Data do documento: | 6-Jun-2022 |
Resumo: | A presente pesquisa objetiva verificar o cabimento das normas da responsabilidade civil nos casos em que é identificada a presença do dano decorrente da desistência da adoção, fenômeno recorrente no âmbito da adoção. Pretende-se abordar o posicionamento jurisprudencial e doutrinário acerca desta temática, bem como verificar em qual fase do processo de adoção é possível haver a reparação. Para tanto, serão utilizadas como fontes, a pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Ademais, a pesquisa será qualitativa e estruturada a partir da metodologia de estudo dedutiva, pois a partir da análise teórica já existente, buscou-se desenvolver um raciocínio lógico e crítico acerca da temática em questão. Trata-se de tema extremamente delicado e sensível, pois trata da vida e da expectativa de crianças e adolescentes que conhecem de perto a faceta do abandono e que, muitas vezes, acabam passando por essa experiência mais de uma vez e isto, sem dúvidas, afeta diretamente o psicológico daqueles, que anseiam por um dia obter o acolhimento e fazer parte de uma família. |
URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3377 |
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