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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3358| Título: | Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 |
| Autor(es): | BRASIL |
| Palavras-chave: | Constituição 1988 |
| Data do documento: | 5-Out-1988 |
| Resumo: | Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. |
| URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3358 |
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