Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	BRASIL	-
dc.date.accessioned	2022-09-21T03:43:10Z	-
dc.date.issued	1988-10-05	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3358	-
dc.description	Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Constituição	pt_BR
dc.subject	1988	pt_BR
dc.title	Constituição da República Federativa do Brasil de 1988	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2022-09-22T03:43:10Z	-
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