Data do documento	Título	Autor(es)
31-Jan-2017	Manual de normas técnicas para elaboração de trabalhos de conclusão de curso e artigos científicos	PEREIRA, Renata de Lima
21-Out-2016	NBC TG 1000 - Contabilidade para pequenas e médias empresas	CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
9-Dez-2010	CTG 04 (CT 05) - Aplicação da interpretação técnica IT 13 - contrato de construção do setor imobiliário	CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
23-Jan-2009	CTG 01 - Entidades de incorporação imobiliária	CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
29-Dez-2003	Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a legislação Tributária Federal e dá outras providências	BRASIL
30-Dez-2002	Lei no 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências	BRASIL
17-Mar-1964	Lei no 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da união, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal	BRASIL
14-Dez-2006	Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999	BRASIL
1-Nov-2021	Manual de contabilidade aplicada ao setor público 9ª edição	BRASIL
1-Jan-2002	Manual de procedimentos contábeis para micro e pequenas empresas	SILVA, Daniel Salgueiro da; GODOY, José Antonio de; CUNHA, José Xavier
4-Mai-2000	Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.	BRASIL
22-Nov-2018	Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.	BRASIL
5-Out-1988	Constituição da República Federativa do Brasil de 1988	BRASIL
31-Jul-2003	Lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.	BRASIL
13-Set-1996	Lei complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)	BRASIL
15-Jun-2010	Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010.	BRASIL