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Título:	Fator previdenciário: uma análise sobre seus aspectos controvertidos e flexibilização após a fórmula 85/95 estabelecida pela lei nº 13.183/2015
Autor(es):	SILVA, Edjailson Bezerra da
Palavras-chave:	Regime geral de previdência social – RGPS Fator previdenciário Constitucionalidade Fórmula 85/95
Data do documento:	27-Mai-2016
Resumo:	O presente trabalho tem como objeto estudar um assunto que é de grande relevância no sistema previdenciário brasileiro, o fator previdenciário. Instituído pela lei nº 9.876 em 23 de novembro de 1999, que modificou o cálculo do valor dos benefícios e criou a figura do fator previdenciário, sendo razão pela qual gerou grandes debates sobre sua viabilidade de continuação no ordenamento pátrio, por este motivo é que será discutido de forma relevante, tendo realce em seus principais pontos, a maioria de caráter polêmico, isso com relação a sua extinção, quanto a sua constitucionalidade, mostrando doutrinadores e decisões judiciais que defendem a sua manutenção e quem não concorda com essa reanálise do cálculo. Deste modo, o fator previdenciário será abordado de forma objetiva desde sua origem com a instituição da lei até o momento atual, tendo realce com os projetos de lei que visam extingui-lo ou substituí-lo paulatinamente, mostrando teses de especialistas e doutrinadores, julgados referente ao tema pelos tribunais pátrios, analisando as consequências que o fator previdenciário causa nos benefícios a que incide em principal a aposentadoria por tempo de contribuição, refletido isso na vida destes segurados, mostrando assim, o que esta problemática influenciará em um futuro de todos que de forma direta ou indireta sofre os efeitos do fator. Deste modo, essa nova fórmula de cálculo será mostrada em um contexto simples e de fácil compreensão, demostrando aspectos importantes a respeito desse instituto. Assim, a presente pesquisa, utiliza várias fontes de estudo, como a doutrina concernente ao tema, revistas e meios eletrônicos, como sites, matérias jornalísticas que estão presentes em diversos jornais. Contudo, a pesquisa teve como característica quantitativa e qualitativa.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/329
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