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Título:	Eficácia das sanções previstas na lei de alienação parental
Autor(es):	FREITAS, Gabriela Ferreira G. de
Palavras-chave:	Síndrome de alienação parental Família Criança Filho
Data do documento:	2-Jun-2016
Resumo:	A pesquisa tem por objetivo o estudo sobre as sanções na Lei de Alienação Parental e sua eficácia, a sua não taxatividade e a necessidade de adequação ao caso concreto. Sanções que tem por finalidade a proteção integral dos interesses das crianças e adolescentes. A monografia está dividida em três capítulos, o primeiro trata da família no direito positivo, trazendo a evolução histórica, as mudanças e alterações sobre entidade familiar, os conflitos que surgem no seio das famílias e o que pode gerar a Síndrome da Alienação Parental e como a família é tratada atualmente no ordenamento jurídico. O segundo traz o estudo sobre a Síndrome da Alienação Parental, suas características e efeitos e como sua prática está prevista na Lei 12.318/2010. Por fim no terceiro, foi abordada a análise da eficácia das sanções previstas na lei, de cada uma individualmente, como devem ser aplicadas no caso concreto e o grau de eficácia que cada uma pode gerar, assim como essas são aplicadas pelo judiciário brasileiro e qual a solução mais eficaz para inibir a prática da conduta da alienação parental.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/321
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